20 março 2009

PROVEDOR DE JUSTIÇA : NASCIMENTO ... DIFÍCIL

A responsabilidade da não eleição do Provedor de Justiça é , única e exclusivamente, da Assembleia da República .
Ao aceitar que seja o Secretário Geral do PS e a Presidente do PSD ( que nem sequer são deputados ) a decidir quem há-de ser o próximo Provedor de Justiça está a Assembleia da República a abrir mão de uma sua exclusiva competência : a de eleger o Provedor de Justiça .
O Governo é que não tem mesmo nada a ver com a eleição do Provedor de Justiça, tendo por isso sido infeliz e despropositada a intervenção de Franscisco Louçã ao interpelar o Primeiro Ministro sobre esta matéria .
Louçã está porém desculpado por duas razões : primeira porque o grande obstáculo à eleição do Provedor de Justiça tem sido de facto José Sócrates, Secretário Geral do Partido Socialista e ainda Primeiro Ministro ; segunda porque não é jurista, mas sim economista .
E quando os engenheiros ( ou licenciados em Engenharia ) e os economistas se põem a tratar de questões legais fica normalmente o caldo entornado .
Que fosse ouvido o Presidente da República sobre a escolha do Provedor de Justiça ainda haveria uma certa lógica ( embora não exista qualquer imposição legal nesse sentido ), uma vez que se trata de eleger alguém que vai ser, por inerência, membro do Conselho de Estado .
Estou para ver até que ponto o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará a assumir uma posição de subserviência perante o seu todo poderoso Secretário Geral .
No PSD logo veremos se a indigitação de Santana Lopes como candidato à Câmara de Lisboa terá amansado os santanistas do Grupo Parlamentar ou se pelo contrário estes ainda conservam alguma irreverência .
Quanto aos convictamente alinhados com Ferreira Leite é de esperar que baixem as orelhas .
Em suma : a minha única dúvida consiste em saber se esta situação de impasse na eleição do Provedor de Justiça deve ser tida como um sinal de deficit democrático ou de usurpação de poderes .

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