13 junho 2008

PORREIRO PÁ ... O TRATADO FOI CHUMBADO

O não da Irlanda ao Tratado Reformador da União Europeia vem dar consistência à tese que sempre defendi da realização de um referendo prévio .
Para além de ser deliberadamente confuso, o Tratado não foi objecto de discussão pública e constitui uma tentativa de imposição dos dirigentes políticos aos cidadãos da Uniao Europeia .
Se mais referendos houvesse mais reprovações se verificariam muito provavelmente .
É tempo de os mentores do supra-referido Tratado aprendereem com esta segunda lição .
Os dirigentes políticos que gastaram rios de dinheiro na pomposa sessão de assinatura do Tratado e nas inúmeras deslocações que efectuaram para a sua negociação restrita deveriam ser obrigados a restituir do seu bolso essas quantias aos respectivos erários públicos .
Esta é, inquestionavelmente, uma derrota para José Sócrates no dia em que visita oficialmente a cidade ( Coimbra ) que quer transformar na capital do lixo tóxico e para todos aqueles que , como Deus Pinheiro e Vital Moreira , defenderam a imposição elitista do Tratado Europeu sem consulta pública .
Sempre me demarquei da posição oficial do PSD relativa à ratificação parlamentar do Tratado . Será bom que, ao menos no meu Partido, haja a coragem para não embarcar em modas e defender que o Povo deve ser directamente consultado em matérias tão delicadas quanto esta do Tratado Reformador da União Europeia .
Continuo à espera desde Dezembro de 2007 pela publicação no Jornal Público do artigo de opinião subordinado ao título « A minha Europa não é a Europa de Sócrates » a propósito do Tratado Reformador Europeu que então enviei para a redacção daquele Jornal .

A MINHA EUROPA NÃO É A EUROPA DE SÓCRATES

A MINHA EUROPA NÃO É A EUROPA DE SÓCRATES

A minha Europa é a Europa dos cidadãos e não a dos lobbies .
A minha Europa é da do desenvolvimento sustentável e não a do auto-controlo das indústrias poluentes .
O Primeiro-Ministro José Sócrates declarou no Parlamento Europeu que aqueles que se manifestavam a favor do Referendo eram contra a Europa .
Com essa tomada de posição demonstrou o seu sentido de democraticidade .Sócrates está habituado à política do quero, posso e mando , porque lhe deram uma surpreendente maioria absoluta, graças às falsas expectativas que gerou nos portugueses .
Mas essa maioria absoluta nada vale perante os demais Países da União Europeia e isso Sócrates parece ainda não ter entendido .
Como muitos dos Chefes de Governo da União Europeia também ainda não entenderam que por detrás da máquina de propaganda de Sócrates está um enorme deserto .
Portugal empobrece a olhos vistos em cada dia que passa, mas continuamos a cultivar a figura do fidalgo aprendiz .
Não me revejo num Tratado deliberadamente confuso, construído à margem da auscultação da vontade popular .
Os Povos da Europa chamados a pronunciarem-se sobre o Tratado Constitucional Europeu rejeitaram de forma clara e inequívoca a tentativa de construção de um substrato jurídico imposto pelas cúpulas políticas .
Mas estas não aprenderam a lição e voltam agora à carga .
A União Europeia tem de ser construída das bases para as cúpulas e não ao contrário .
A ratificação parlamentar do Tratado Reformador da União Europeia não é a via correcta , uma vez que os parlamentos espelham a opção tomada pelo Povo aquando das últimas eleições legislativas que pode ser muito diferente da opção actual .
É por isso que se revela fundamental o referendo .
Espero que o meu Partido, o PSD, altere a posição que adoptou em Conselho Nacional ou submeta a referendo interno o Referendo do Tratado Europeu .
É isso que irei defender .
O Referendo é uma das formas pelas quais o Povo exerce o poder político, segundo o que vem prescrito no artigo 10º da Constituição .
E nem sequer é ao Governo que compete decidir a realização de Referendo, mas sim ao Presidente da República sob proposta da Assembleia da República ou do Governo .
Por enquanto Sócrates só manda no Governo .

Castanheira Barros - Advogado / Coimbra Dezembro de 2007