26 agosto 2009

SOLIDARIEDADE PARA COM A MANIFESTAÇÃO NO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA

Estou solidário com a manifestação recentemente promovida contra as restrições estipuladas pelo Governo para o parque marinho Luís Saldanha que se integra no Parque Natural da Arrábida .
Proibe-se a pesca artesanal e em contrapartida autoriza-se a co-incineração de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida .
Moral da história : a pesca artesanal põe em causa a conservação da natureza ; a co-incineração de resíduos perigosos ajuda a conservá-la .
Recordo que o actual Governo retirou da versão posta a consulta pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida ( POPNA ) a norma que proibia a co-incineração de resíduos perigosos naquele parque, não tendo submetido a consulta pública a nova versão que veio a ser publicada em Diário da República e que está em vigor .
Trata-se pois de mais um malabarismo inqualificável do actual Governo que assim subverteu os princípios inerentes à consulta pública com o claro intuito de favorecer a cimenteira da Secil . Não é pelo facto de ter sido retirada a norma que proibia a co-incineração de resíduos perigosos da versão final do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que a co-incineração de resíduos perigosos passou a ser legal naquele Parque, pois além de violar o Plano Director Municipal de Setúbal por estar a ser exercida num local destinado à indústria extractiva ( segundo o PDM de Setúbal ) ou indústria de cimento ( segundo o POPNA ) e não à indústria de gestão de resíduos, o acto ministerial que a autorizou no Outão viola diversos princípios constitucionais como o direito à saúde, a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado , à integridade física e ao livre desenvolvimento da personalidade como tem vindo a ser defendido nos processos em que intervenho como advogado dos Municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela .
O que o actual Governo tem feito no Parque Natural da Arrábida é uma vergonha nacional .

É TEMPO DE CERRAR FILEIRAS NO PSD

Com feridas por cicatrizar o PSD vai finalmente apresentar o seu programa eleitoral .
Ninguém sabe ainda o que pensa o PSD de Ferreira Leite acerca da co-incineração de resíduos perigosos, da idade e condições de aposentação na função pública e reforma pela segurança social, dos termos em que se propõe combater a insegurança social e rever as leis penais, ou que tipo de apoio se propõe prestar às pequenas e médias empresas, não sendo conhecido o seu projecto de revisão constitucional e de investimento público .
Não se pode esperar que os militantes do Partido e o eleitorado apoiem aquilo que não conhecem .
Para ganhar as eleições o Partido Social Democrata terá não só de estar unido como também munido de um projecto político sério, credível e consistente .
Apesar de ter sido um dos marginalizados das listas de candidatos a deputados da Assembleia da República, estou, mais uma vez, disponível para lutar pela vitória do meu Partido nas próximas eleições, mas antes disso preciso de saber aquilo que o PSD se propõe fazer .
No Partido Social Democrata não abdicamos de dizer o que nos vai na Alma e por isso é natural a manifestação de indignação por parte de quem se sente injustamente excluído .
Só o Dr. Alberto João Jardim superou a oposição que exerci a José Sócrates e ao seu Governo ao longo da legislatura que agora finda .
E não foi só pela luta contra a co-incineração de resíduos perigosos que venho travando desde há 8 anos, mas também pela contestação à política ambiental do actual Governo, ao encerramento de maternidades, à alteração arbitrária das condições de aposentação e reforma dos funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem, à brutal carga burocrática inerente ao método de avaliação imposto aos professores, até à denúncia da política dos bodes expiatórios de um « governo perfeito » que fez dos autarcas , dos magistrados e dos professores a razão de ser do deficit público, da morosidade processual e do insucesso escolar .
O PSD de Coimbra estava demasiado voltado para o seu umbigo e por isso apresentou uma lista do aparelho, excluindo quem mais combateu o seu principal opositor, demonstrando assim profunda ingratidão .
Apenas um quinto dos nomes indicados pela Distrital de Coimbra eram juristas, sendo a maioria engenheiros , como se de obra de engenharia e não de produção legislativa se tratasse .
Em recente entrevista à RTP a Presidente do PSD assumiu a responsabilidade da exclusão dos seus opositores internos das listas de candidatos a deputados, com a justificação de que não pode ser deputado quem não se identifica com a sua política, esquecendo que o Partido tem um programa que a todos vincula e pondo assim em causa a imagem de marca do PSD que é a do « pluralismo de opiniões », princípio fundamental consagrado na alínea a) do artigo 2º dos seus Estatutos, comprometendo a unidade do Partido no crucial período eleitoral que vivemos .
Ao contrário da selvajaria praticada pelos que se opuseram a Filipe Menezes, tem primado pelo civismo a oposição interna feita à actual Presidente do Partido que, apesar de ter obtido pouco mais de um terço dos votos dos militantes do PSD, procedeu à composição das listas dos candidatos a deputados como se tivesse a maioria absoluta no Partido, não tendo sequer consultado os seus 2 opositores que tiveram votações muito expressivas que se aproximaram, no seu conjunto, dos dois terços dos votos .
Orgulho-me de pertencer a um Partido que cultiva a liberdade de expressão .
Quem está de fora por vezes interroga-se como é que aqueles tipos do PSD conseguem andar às cabeçadas e depois aparecerem unidos na hora de cantar o hino .
É a força do legado de Sá Carneiro e de todos quantos no meu Partido lutaram estoicamente pela Liberdade nas suas múltiplas vertentes .
É grande pois a responsabilidade dos actuais militantes do PSD em dar continuidade a essa tradição de unidade na diversidade .
Quando alguém afirmou que iria destituir Filipe Menezes da presidência do PSD nem que fosse à bomba estava a afirmar a excepção que só confirma a regra .
Premiar quem assim procedeu com o lugar de cabeça de lista pelo Círculo Eleitoral de Santarém não tem pés nem cabeça e está, por isso mesmo, a ter repercussões negativas .
Uma coisa é desde já para mim perfeitamente clara : é essencial derrotar José Sócrates, pondo fim ao ciclo da política de ficção e o único partido que está em condições de o conseguir é, obviamente, o Partido Social Democrata .
É pois tempo de cerrar fileiras no PSD .