29 outubro 2009

A QUESTÃO DA REGIONALIZAÇÃO

Questão controversa no seio do PSD é também a da REGIONALIZAÇÃO .
As Regiões Adfministrativas estão consagradas como autarquias locais no artigo 236º 1. da Constituição .
Acontece porém que o nr. 4 do mesmo artigo determina que « a divisão administrativa do território será estabelecida por lei » .
Face aos resultados do referendo sobre a regionalização somos confrontados com uma situação de impasse quanto ao cumprimento da Constituição .
Entendo que a REGIONALIZAÇÃO deve ser novamente submetida a referendo durante a presente legislatura em que a Assembleia da República tem competência para rever a Constituição, optando-se pela revogação ou pelo cumprimento da norma que consagra as REGIÕES ADMINISTRATIVAS em função do resultado do REFERENDO .
Há que reflectir sobre a pergunta a formular e sobre a constitucionalidade da questão em apreço .
Aqui fica mais um contributo para o debate de ideias na corrida à Presidência do PSD .
Não contem comigo para discutir na Praça Pública a questão do pagamento das quotas .
A próxima QUESTÃO que tenciono abordar é a ECOLÓGICA .
Deve ou não o PSD ser um Partido voltado para a ecologia .

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