Estou solidário com a manifestação recentemente promovida contra as restrições estipuladas pelo Governo para o parque marinho Luís Saldanha que se integra no Parque Natural da Arrábida .
Proibe-se a pesca artesanal e em contrapartida autoriza-se a co-incineração de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida .
Moral da história : a pesca artesanal põe em causa a conservação da natureza ; a co-incineração de resíduos perigosos ajuda a conservá-la .
Recordo que o actual Governo retirou da versão posta a consulta pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida ( POPNA ) a norma que proibia a co-incineração de resíduos perigosos naquele parque, não tendo submetido a consulta pública a nova versão que veio a ser publicada em Diário da República e que está em vigor .
Trata-se pois de mais um malabarismo inqualificável do actual Governo que assim subverteu os princípios inerentes à consulta pública com o claro intuito de favorecer a cimenteira da Secil . Não é pelo facto de ter sido retirada a norma que proibia a co-incineração de resíduos perigosos da versão final do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que a co-incineração de resíduos perigosos passou a ser legal naquele Parque, pois além de violar o Plano Director Municipal de Setúbal por estar a ser exercida num local destinado à indústria extractiva ( segundo o PDM de Setúbal ) ou indústria de cimento ( segundo o POPNA ) e não à indústria de gestão de resíduos, o acto ministerial que a autorizou no Outão viola diversos princípios constitucionais como o direito à saúde, a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado , à integridade física e ao livre desenvolvimento da personalidade como tem vindo a ser defendido nos processos em que intervenho como advogado dos Municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela .
O que o actual Governo tem feito no Parque Natural da Arrábida é uma vergonha nacional .
1 comentário:
Faço minhas a suas palavras. Neste particular tem o meu inteiro apoio.
Enviar um comentário