É leviana a atitude do Ministro da Agricultura ao ter afirmado que a situação relativa à carne de porco importada da Irlanda contaminada com dioxinas « está controlada e não há risco para os consumidores » .
É o mesmo tipo de atitude que tem adoptado o Ministro do Ambiente relativamente aos efeitos nocivos das dioxinas resultantes da co-incineração de resíduos industriais perigosos ( RIP’S ) em fornos de cimento, prática que o actual Governo não só tem autorizado como também incentivado .
Com a agravante de, no caso da contaminação da carne de porco, os valores detectados das dioxinas serem 100 vezes superiores ao permitido por lei ( “80 a 200 vezes mais do que o máximo tolerado “, segundo as palavras do próprio Ministro ).
É sabido que as dixonas são nocivas para o ser humano por serem substâncias altamente cancerígenas ao provocar « alteração das células e levar ao aparecimento de doenças do foro oncológico, hormonais, pulmonares e malformações fetais », conforme se reconhece na pág. 37 da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada em 30.07.2008 no processo 994/06.2BEALM – B .
Desde há mais de 7 anos que luto contra os efeitos nefastos das dioxinas a propósito da co-incineração de resíduos perigosos nas cimenteiras .
A contaminação de carne de porco proveniente da Irlanda é apenas uma das faces do gravíssimo problema resultante da produção de dioxinas que são lançadas para a atmosfera e que chegam ao ser humano através da inalação ou da cadeia alimentar, por exemplo , ao comermos carne de animal contaminado .
As dioxinas formam-se a partir de determinados processos de combustão de produtos com cloro .
Ao contrário da atitude adoptada pelo Ministro da Agricultura português , no próprio País produtor e exportador ( a Irlanda ) e no Reino Unido em geral a reacção ao problema foi a de apelar à devolução da carne adquirida que está a ser entregue em larga escala nos supermercados, a avaliar pelas notícias vindas a público .
Só a subserviência perante o Governo pode explicar que certos sectores da comunicação social continuem a divulgar e a dar como certo tudo quanto é afirmado pelos membros do Governo e pura e simplesmente a omitir o que é desfavorável a esse mesmo Governo .
Assim até o Tatonas conseguia ser Primeiro Ministro em Portugal durante pelo menos 4 anos .
Quando é o próprio Presidente da República a queixar-se de discriminação no tratamento jornalístico dado às suas entrevistas comparativamente com as do 1º Ministro está tudo dito .
Como exemplo disso aponto apenas o singelo facto de o Diário de Notícias ter publicado em dois fins de semana seguidos duas entrevistas , sendo uma ao 1º Ministro e outra à Presidente do PSD .
A do Primeiro Ministro teve direito a 12 páginas em dois números seguidos : sábado e domingo . A da Drª Ferreira Leite foi de 6 páginas apenas num só dia .
Assim é o próprio regime democrático que é posto em causa, sendo os cidadãos deste País tratados como se fossem « carne para canhão » .
12 dezembro 2008
25 novembro 2008
COMUNISTA DESFRALDA BANDEIRA NAZI
Saiu finalmente no passado dia 21.11.2008 no Jornal da Madeira o meu artigo de opinião « COMUNISTA DESFRALDA BANDEIRA NAZI » com o título « A bandeira » http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=109761&sup=0&sdata=2008-11-21 .
Ok tudo bem . Agradeço a publicação .
Afinal em vez do já estafado « deficit democrático » existe « superavit democrático », como aliás já afirmei em 1992, pois os partidos da oposição com 30% dos deputados têm um tempo de intervenção 3 vezes superior ao do PSD que tem 33 dos 45 deputados , ou seja, 70 % .
Moral da história : uma mentira mil vezes repetida a propósito da Madeira e de Alberto João Jardim ainda assim não consegue ser verdade .
Ok tudo bem . Agradeço a publicação .
Afinal em vez do já estafado « deficit democrático » existe « superavit democrático », como aliás já afirmei em 1992, pois os partidos da oposição com 30% dos deputados têm um tempo de intervenção 3 vezes superior ao do PSD que tem 33 dos 45 deputados , ou seja, 70 % .
Moral da história : uma mentira mil vezes repetida a propósito da Madeira e de Alberto João Jardim ainda assim não consegue ser verdade .
20 novembro 2008
PSD - CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO E REVISÃO DOS ESTATUTOS
Conforme vem expresso em artigo de opinião ontem publicado no Diário de Coimbra http://photon.com.sapo.pt/A%20FORCA%20DO%20CONSENSO.jpg defendo a convocação de um Congresso Extraordinário do PSD para a 2ª quinzena de Janeiro .
Acrescento agora que para além do objectivo de apreciar a actuação da Comissão Política Nacional do PSD e definir a estratégia política do Partido ( em conformidade com o disposto no art. 14º 2. a) dos Estatutos ) esse Congresso Extraordinário deve ter ainda como finalidade a revisão dos Estatutos do Partido ( art. 14º c) ) por forma a que o Presidente do Partido tenha de ser eleito com maioria absoluta, ou seja, com mais de 50% dos votos e não com a maioria relativa presentemente prevista na alínea b) do nr. 6 do art. 67º dos Estatutos do PSD , o que pode implicar a realização de uma segunda volta .
Só assim o Presidente da Comissão Política Nacional do PSD terá uma representatividade adequada .
Acrescento agora que para além do objectivo de apreciar a actuação da Comissão Política Nacional do PSD e definir a estratégia política do Partido ( em conformidade com o disposto no art. 14º 2. a) dos Estatutos ) esse Congresso Extraordinário deve ter ainda como finalidade a revisão dos Estatutos do Partido ( art. 14º c) ) por forma a que o Presidente do Partido tenha de ser eleito com maioria absoluta, ou seja, com mais de 50% dos votos e não com a maioria relativa presentemente prevista na alínea b) do nr. 6 do art. 67º dos Estatutos do PSD , o que pode implicar a realização de uma segunda volta .
Só assim o Presidente da Comissão Política Nacional do PSD terá uma representatividade adequada .
25 outubro 2008
ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO - CONFISSÃO
Sócrates e Teixeira dos Santos não sabem quem alterou o Orçamento de Estado na parte relativa ao financiamento dos Partidos .
Desta vez não se trata de mais uma manifestação de descaramento por parte do Primeiro Ministro ou do Ministro das Finanças .
Sou eu o responsável pela alteração do Orçamento de Estado . Consegui entrar de noite no Gabinete do Ministro das Finanças através de um alçapão secreto e procedi então à alteração do Orçamento de Estado para 2009 de forma a que os Partidos pudessem ser de novos financiados em dinheiro sem que ninguém se apercebesse disso .
Já manifestei em comunicado que remeti à CNN e à BBC o meu arrependimento por essa minha atitude .
Espero que tanto o Ministro das Finanças quanto o Primeiro Ministro me perdoem por esta ingerência .
Castnaheira Barros - Advogado / Coimbra
Desta vez não se trata de mais uma manifestação de descaramento por parte do Primeiro Ministro ou do Ministro das Finanças .
Sou eu o responsável pela alteração do Orçamento de Estado . Consegui entrar de noite no Gabinete do Ministro das Finanças através de um alçapão secreto e procedi então à alteração do Orçamento de Estado para 2009 de forma a que os Partidos pudessem ser de novos financiados em dinheiro sem que ninguém se apercebesse disso .
Já manifestei em comunicado que remeti à CNN e à BBC o meu arrependimento por essa minha atitude .
Espero que tanto o Ministro das Finanças quanto o Primeiro Ministro me perdoem por esta ingerência .
Castnaheira Barros - Advogado / Coimbra
AS CONTRADIÇÕES DE SÓCRATES
O Senhor Primeiro-Ministro afirmou em Setúbal, segundo notícia da Agência Lusa
http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810048851788 , que « a ideia de construir centrais nucleares no país nunca terá consenso social suficientemente forte para avançar », mais tendo afirmado que « as decisões políticas em matérias energéticas e ambientais devem basear-se "num julgamento social" e "na ponderação técnica de diferentes pontos de vista".
Apontou depois o exemplo da co-incineração de resíduos sólidos perigosos, tendo referido que « o processo da co-incineração, que considerou o mais limpo e eficaz no tratamento dos resíduos sólidos perigosos, demorou em Portugal 12 anos até que fosse possível concretizá-lo ».
José Sócrates não adoptou relativamente à co-incineração de resíduos perigosos o mesmo critério que agora enunciou para as centrais nucleares e que, em seu entender, deve prevalecer nas « decisões políticas em matérias energéticas e ambientais », ou seja, o do « julgamento social » e da « ponderação técnica de diferentes pontos de vista » .
Como é sabido foram muitas as manifestações promovidas desde 2001 contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos ( RIP’s) em Souselas / Coimbra e em Outão / Setúbal, sendo múltiplas as reacções adversas a esse método de queima de resíduos por parte de conceituadíssimos cientistas portugueses, entre os quais se incluem os 7 professores catedráticos que têm estado solidários com os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela contra a co-incineração no Outão e com o Grupo de Cidadãos que promoveu em Coimbra diversas acções populares contra a co-incineração em geral e em Souselas em particular .
Sócrates e o seu Governo não só não atenderam ao « julgamento social » adverso à co-incineração de RIP’s , como inclusive se basearam no Parecer de 4 cientistas que compunham a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração , ( cuja denominação diz tudo ), que eram remunerados enquanto durasse a co-incineração , conforme resulta dos artigos 5º e 23º do Decreto Lei 120/99 de 16.4 , e não "na ponderação técnica de diferentes pontos de vista".
O senhor Primeiro-Ministro referiu-se ao processo da co-incineração como sendo algo concretizado, o que é falso , pois sabe, ou tem a obrigação de saber, que estão 8 processos em curso ( 4 relativos a Souselas e 4 ao Outão ) em que o Ministério do Ambiente é parte interveniente em todos eles .
Um desses processos ( 2ª acção cautelar relativa ao Outão ) está pronto a ser julgado no Tribunal Central Administrativo-Sul, estando a acção principal respeitante ao Outão prestes a ser julgada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada .
Em Coimbra O trobunal Adminsitrativo proferiu agora uma sentença favorável ao Minsitério do Ambiente e à Cimpor, estand já a ser preparado o competente recurso , pelo que o processo de co-incineração de RIP’s está longe de ser um facto consumado, como falsamente o Primeiro-Ministro procurou fazer crer .
http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810048851788 , que « a ideia de construir centrais nucleares no país nunca terá consenso social suficientemente forte para avançar », mais tendo afirmado que « as decisões políticas em matérias energéticas e ambientais devem basear-se "num julgamento social" e "na ponderação técnica de diferentes pontos de vista".
Apontou depois o exemplo da co-incineração de resíduos sólidos perigosos, tendo referido que « o processo da co-incineração, que considerou o mais limpo e eficaz no tratamento dos resíduos sólidos perigosos, demorou em Portugal 12 anos até que fosse possível concretizá-lo ».
José Sócrates não adoptou relativamente à co-incineração de resíduos perigosos o mesmo critério que agora enunciou para as centrais nucleares e que, em seu entender, deve prevalecer nas « decisões políticas em matérias energéticas e ambientais », ou seja, o do « julgamento social » e da « ponderação técnica de diferentes pontos de vista » .
Como é sabido foram muitas as manifestações promovidas desde 2001 contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos ( RIP’s) em Souselas / Coimbra e em Outão / Setúbal, sendo múltiplas as reacções adversas a esse método de queima de resíduos por parte de conceituadíssimos cientistas portugueses, entre os quais se incluem os 7 professores catedráticos que têm estado solidários com os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela contra a co-incineração no Outão e com o Grupo de Cidadãos que promoveu em Coimbra diversas acções populares contra a co-incineração em geral e em Souselas em particular .
Sócrates e o seu Governo não só não atenderam ao « julgamento social » adverso à co-incineração de RIP’s , como inclusive se basearam no Parecer de 4 cientistas que compunham a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração , ( cuja denominação diz tudo ), que eram remunerados enquanto durasse a co-incineração , conforme resulta dos artigos 5º e 23º do Decreto Lei 120/99 de 16.4 , e não "na ponderação técnica de diferentes pontos de vista".
O senhor Primeiro-Ministro referiu-se ao processo da co-incineração como sendo algo concretizado, o que é falso , pois sabe, ou tem a obrigação de saber, que estão 8 processos em curso ( 4 relativos a Souselas e 4 ao Outão ) em que o Ministério do Ambiente é parte interveniente em todos eles .
Um desses processos ( 2ª acção cautelar relativa ao Outão ) está pronto a ser julgado no Tribunal Central Administrativo-Sul, estando a acção principal respeitante ao Outão prestes a ser julgada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada .
Em Coimbra O trobunal Adminsitrativo proferiu agora uma sentença favorável ao Minsitério do Ambiente e à Cimpor, estand já a ser preparado o competente recurso , pelo que o processo de co-incineração de RIP’s está longe de ser um facto consumado, como falsamente o Primeiro-Ministro procurou fazer crer .
18 outubro 2008
DONOSSAURO DIXIT
Dinossauro dixit é um artigo de opinião publicado no Diário de Coimbra de 17.10.2008 de réplica a afirmações proferidas recentemente por Jaime Soares, membro da Comissão Política Nacional e Presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do PSD .
Para aceder a esse artigo basta clicar no respectivo título « DINOSSAURO DIXIT » .
Para aceder a esse artigo basta clicar no respectivo título « DINOSSAURO DIXIT » .
29 setembro 2008
O SILENCIAMENTO DA MENTIRA DE VITORINO
O silenciamento da mentira de António Vitorino acerca da co-incineração de resíduos perigosos no Outão está a ser um aliciante desafio .
Veja-se o texto « Mentiras banais » publicado neste Blog em 26.09.2008 .
O conluio parece ser total , mas não vou baixar os braços até que ela seja noticiada .
Que interesses levam à rejeição total da divulgação da mentira impingida por um deputado cabeça de lista por um distrito ao seu eleitorado ?
Há de facto forças de bloqueio na comunicação social portuguesa que levam à camuflagem do que é incómodo para o Governo .
Aí a Dª Manuela até teve alguma razão . Isto assim é um simulacro de democracia ( digo eu ) .
E quando a Deusa Lusa fecha a torneira até parece que estamos em seca .
Veja-se o texto « Mentiras banais » publicado neste Blog em 26.09.2008 .
O conluio parece ser total , mas não vou baixar os braços até que ela seja noticiada .
Que interesses levam à rejeição total da divulgação da mentira impingida por um deputado cabeça de lista por um distrito ao seu eleitorado ?
Há de facto forças de bloqueio na comunicação social portuguesa que levam à camuflagem do que é incómodo para o Governo .
Aí a Dª Manuela até teve alguma razão . Isto assim é um simulacro de democracia ( digo eu ) .
E quando a Deusa Lusa fecha a torneira até parece que estamos em seca .
DA HIBERNAÇÃO AO CONGRESSO DO PSD
Foi publicado no Jornal de Notícias de domingo 28.09.2008 o artigo de opinião « Da hibernação ao Congresso do PSD » , ao qual poderá aceder clicando no respectivo título .
Agradeço à Direcção do JN o destaque dado ao supra-referido artigo
Agradeço à Direcção do JN o destaque dado ao supra-referido artigo
28 setembro 2008
FERREIRA LEITE METEU O NARIZ ONDE NÃO ERA CHAMADA
A Drª Manuela Ferreira Leite meteu o nariz onde não era chamada ao pronunciar-se sobre os gastos do Comício da rentrée do PS .
A Presidente do PSD não tem nada a ver com o que o Partido Socialista gasta ou deixa de gastar .
Deve estar vigilante é em relação às despesas do Governo, mas não pode nem deve meter a foice em seara alheia .
Imaginem o que diria o Dr. Alberto João Jardim se José Sócrates viesse insurgir-se contra os gastos da Festa do Chão da Lagoa .
Já em Julho Ferreira Leite tinha lançado nos Açores algumas críticas à « política folclórica » e aos recursos gastos em festas numa clara alusão à festa do Chão da Lagoa, tendo perdido uma boa oportunidade para estar calada e não se pronunciar sobre uma matéria que é da exclusiva competência do PSD-Madeira , o que denota que até o seu culto do silêncio foi mal gerido .
A Presidente do PSD não tem nada a ver com o que o Partido Socialista gasta ou deixa de gastar .
Deve estar vigilante é em relação às despesas do Governo, mas não pode nem deve meter a foice em seara alheia .
Imaginem o que diria o Dr. Alberto João Jardim se José Sócrates viesse insurgir-se contra os gastos da Festa do Chão da Lagoa .
Já em Julho Ferreira Leite tinha lançado nos Açores algumas críticas à « política folclórica » e aos recursos gastos em festas numa clara alusão à festa do Chão da Lagoa, tendo perdido uma boa oportunidade para estar calada e não se pronunciar sobre uma matéria que é da exclusiva competência do PSD-Madeira , o que denota que até o seu culto do silêncio foi mal gerido .
27 setembro 2008
GALA DA FICÇÃO PORTUGUESA
A TVI ESQUECEU-SE DE PREMIAR O MAIOR ACTOR PORTUGUES DE FICÇÃO DE TODOS OS TEMPOS : JOSÉ SÓCRATES
26 setembro 2008
MENTIRAS BANAIS
O que se torna banal deixa de ser notícia .
Deve ter sido por isso que houve um silenciamento total à volta da mentira de António Vitorino a propósito da co-incineração de resíduos perigosos no Outão , que denunciei recentemente .
Pelos vistos não é só o « menino de ouro », mas também os de prata e até os de lata do PS que são protegidos .
Agora que a palavra censura foi banida do dicionário da comunicação social nacional só é possível falar em omissão .
Digamos pois que a notícia foi omitida por razões editoriais , como agora se diz .
As fontes não omitem, sob pena de não o serem, mas podem secar .
E secando… a água deixa de correr.
É claro que é sempre possível ir com o cântaro a outro lado . O problema é que tantas vezes vai o cântaro à fonte que um dia fica lá a asa .
António Vitorino, cabeça de lista do Partido Socialista no Distrito de Setúbal na últimas eleições legislativas, disse em Fevereiro de 2005 :
« o PS retomará o projecto da co-incineração, desde que estejam garantidas as condições de não agressividade ao ambiente e da protecção da saúde pública » ;
« há um projecto de cessão da laboração na fábrica do Outão e há uma declaração da administração sobre a matéria. O PS quer dialogar com todas as entidades interessadas. Eu diria que, nesta matéria, Setúbal é um caso à parte » - http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=676 .
Ou seja, o que António Vitorino disse , em português de Portugal, é que « Caso forme Governo, o PS retomará o projecto da co-incineração », mas não em Setúbal, que « é um caso à parte » e até existe um projecto de encerramento da fábrica da Secil no Outão e uma declaração da administração da empresa nesse sentido .
OU SERÁ QUE EU LI MAL ?
António Vitorino e o PS mentiram aos portugueses também sobre a co-incineração de resíduos perigosos no Outão, o que não é novidade pois já em 1999 o Governo do Partido Socialista tinha informado a Comissão Europeia ( passo a citar ) que « a hipótese de co-incineração de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida nunca foi admitida » - http://photon.com.sapo.pt/Comissario%20Europeu%20resposta.png .
Recentemente o Governo do Partido Socialista veio declarar o interesse público na co-incineração de resíduos perigosos na fábrica de cimento da Secil no Outão .
Esqueceram-se de perguntar ao seu cabeça de lista por Setúbal se estaria de acordo .
Falta só é saber a qual dos dois Vitorinos perguntar : se ao António Vitorino que na Assembleia Municipal de Setúbal votou contra a co-incineração ou se ao António Vitorino que na Assembleia da República votou a favor .
O silêncio cúmplice não dá pena, o que é pena .
A verdade é cada vez mais incómoda na cena política portuguesa .
E a questão não é em primeira linha mudar de vida , mas sim mudar de Governo em nome da Liberdade para podermos então mudar de vida .
O exemplo da mentira e da subversão de valores conduz à desagregação social .
Até os bancos mais poderosos vão à falência , o que prova que o poder é efémero .
Deve ter sido por isso que houve um silenciamento total à volta da mentira de António Vitorino a propósito da co-incineração de resíduos perigosos no Outão , que denunciei recentemente .
Pelos vistos não é só o « menino de ouro », mas também os de prata e até os de lata do PS que são protegidos .
Agora que a palavra censura foi banida do dicionário da comunicação social nacional só é possível falar em omissão .
Digamos pois que a notícia foi omitida por razões editoriais , como agora se diz .
As fontes não omitem, sob pena de não o serem, mas podem secar .
E secando… a água deixa de correr.
É claro que é sempre possível ir com o cântaro a outro lado . O problema é que tantas vezes vai o cântaro à fonte que um dia fica lá a asa .
António Vitorino, cabeça de lista do Partido Socialista no Distrito de Setúbal na últimas eleições legislativas, disse em Fevereiro de 2005 :
« o PS retomará o projecto da co-incineração, desde que estejam garantidas as condições de não agressividade ao ambiente e da protecção da saúde pública » ;
« há um projecto de cessão da laboração na fábrica do Outão e há uma declaração da administração sobre a matéria. O PS quer dialogar com todas as entidades interessadas. Eu diria que, nesta matéria, Setúbal é um caso à parte » - http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=676 .
Ou seja, o que António Vitorino disse , em português de Portugal, é que « Caso forme Governo, o PS retomará o projecto da co-incineração », mas não em Setúbal, que « é um caso à parte » e até existe um projecto de encerramento da fábrica da Secil no Outão e uma declaração da administração da empresa nesse sentido .
OU SERÁ QUE EU LI MAL ?
António Vitorino e o PS mentiram aos portugueses também sobre a co-incineração de resíduos perigosos no Outão, o que não é novidade pois já em 1999 o Governo do Partido Socialista tinha informado a Comissão Europeia ( passo a citar ) que « a hipótese de co-incineração de resíduos perigosos no Parque Natural da Arrábida nunca foi admitida » - http://photon.com.sapo.pt/Comissario%20Europeu%20resposta.png .
Recentemente o Governo do Partido Socialista veio declarar o interesse público na co-incineração de resíduos perigosos na fábrica de cimento da Secil no Outão .
Esqueceram-se de perguntar ao seu cabeça de lista por Setúbal se estaria de acordo .
Falta só é saber a qual dos dois Vitorinos perguntar : se ao António Vitorino que na Assembleia Municipal de Setúbal votou contra a co-incineração ou se ao António Vitorino que na Assembleia da República votou a favor .
O silêncio cúmplice não dá pena, o que é pena .
A verdade é cada vez mais incómoda na cena política portuguesa .
E a questão não é em primeira linha mudar de vida , mas sim mudar de Governo em nome da Liberdade para podermos então mudar de vida .
O exemplo da mentira e da subversão de valores conduz à desagregação social .
Até os bancos mais poderosos vão à falência , o que prova que o poder é efémero .
13 junho 2008
PORREIRO PÁ ... O TRATADO FOI CHUMBADO
O não da Irlanda ao Tratado Reformador da União Europeia vem dar consistência à tese que sempre defendi da realização de um referendo prévio .
Para além de ser deliberadamente confuso, o Tratado não foi objecto de discussão pública e constitui uma tentativa de imposição dos dirigentes políticos aos cidadãos da Uniao Europeia .
Se mais referendos houvesse mais reprovações se verificariam muito provavelmente .
É tempo de os mentores do supra-referido Tratado aprendereem com esta segunda lição .
Os dirigentes políticos que gastaram rios de dinheiro na pomposa sessão de assinatura do Tratado e nas inúmeras deslocações que efectuaram para a sua negociação restrita deveriam ser obrigados a restituir do seu bolso essas quantias aos respectivos erários públicos .
Esta é, inquestionavelmente, uma derrota para José Sócrates no dia em que visita oficialmente a cidade ( Coimbra ) que quer transformar na capital do lixo tóxico e para todos aqueles que , como Deus Pinheiro e Vital Moreira , defenderam a imposição elitista do Tratado Europeu sem consulta pública .
Sempre me demarquei da posição oficial do PSD relativa à ratificação parlamentar do Tratado . Será bom que, ao menos no meu Partido, haja a coragem para não embarcar em modas e defender que o Povo deve ser directamente consultado em matérias tão delicadas quanto esta do Tratado Reformador da União Europeia .
Continuo à espera desde Dezembro de 2007 pela publicação no Jornal Público do artigo de opinião subordinado ao título « A minha Europa não é a Europa de Sócrates » a propósito do Tratado Reformador Europeu que então enviei para a redacção daquele Jornal .
Para além de ser deliberadamente confuso, o Tratado não foi objecto de discussão pública e constitui uma tentativa de imposição dos dirigentes políticos aos cidadãos da Uniao Europeia .
Se mais referendos houvesse mais reprovações se verificariam muito provavelmente .
É tempo de os mentores do supra-referido Tratado aprendereem com esta segunda lição .
Os dirigentes políticos que gastaram rios de dinheiro na pomposa sessão de assinatura do Tratado e nas inúmeras deslocações que efectuaram para a sua negociação restrita deveriam ser obrigados a restituir do seu bolso essas quantias aos respectivos erários públicos .
Esta é, inquestionavelmente, uma derrota para José Sócrates no dia em que visita oficialmente a cidade ( Coimbra ) que quer transformar na capital do lixo tóxico e para todos aqueles que , como Deus Pinheiro e Vital Moreira , defenderam a imposição elitista do Tratado Europeu sem consulta pública .
Sempre me demarquei da posição oficial do PSD relativa à ratificação parlamentar do Tratado . Será bom que, ao menos no meu Partido, haja a coragem para não embarcar em modas e defender que o Povo deve ser directamente consultado em matérias tão delicadas quanto esta do Tratado Reformador da União Europeia .
Continuo à espera desde Dezembro de 2007 pela publicação no Jornal Público do artigo de opinião subordinado ao título « A minha Europa não é a Europa de Sócrates » a propósito do Tratado Reformador Europeu que então enviei para a redacção daquele Jornal .
A MINHA EUROPA NÃO É A EUROPA DE SÓCRATES
A MINHA EUROPA NÃO É A EUROPA DE SÓCRATES
A minha Europa é a Europa dos cidadãos e não a dos lobbies .
A minha Europa é da do desenvolvimento sustentável e não a do auto-controlo das indústrias poluentes .
O Primeiro-Ministro José Sócrates declarou no Parlamento Europeu que aqueles que se manifestavam a favor do Referendo eram contra a Europa .
Com essa tomada de posição demonstrou o seu sentido de democraticidade .Sócrates está habituado à política do quero, posso e mando , porque lhe deram uma surpreendente maioria absoluta, graças às falsas expectativas que gerou nos portugueses .
Mas essa maioria absoluta nada vale perante os demais Países da União Europeia e isso Sócrates parece ainda não ter entendido .
Como muitos dos Chefes de Governo da União Europeia também ainda não entenderam que por detrás da máquina de propaganda de Sócrates está um enorme deserto .
Portugal empobrece a olhos vistos em cada dia que passa, mas continuamos a cultivar a figura do fidalgo aprendiz .
Não me revejo num Tratado deliberadamente confuso, construído à margem da auscultação da vontade popular .
Os Povos da Europa chamados a pronunciarem-se sobre o Tratado Constitucional Europeu rejeitaram de forma clara e inequívoca a tentativa de construção de um substrato jurídico imposto pelas cúpulas políticas .
Mas estas não aprenderam a lição e voltam agora à carga .
A União Europeia tem de ser construída das bases para as cúpulas e não ao contrário .
A ratificação parlamentar do Tratado Reformador da União Europeia não é a via correcta , uma vez que os parlamentos espelham a opção tomada pelo Povo aquando das últimas eleições legislativas que pode ser muito diferente da opção actual .
É por isso que se revela fundamental o referendo .
Espero que o meu Partido, o PSD, altere a posição que adoptou em Conselho Nacional ou submeta a referendo interno o Referendo do Tratado Europeu .
É isso que irei defender .
O Referendo é uma das formas pelas quais o Povo exerce o poder político, segundo o que vem prescrito no artigo 10º da Constituição .
E nem sequer é ao Governo que compete decidir a realização de Referendo, mas sim ao Presidente da República sob proposta da Assembleia da República ou do Governo .
Por enquanto Sócrates só manda no Governo .
Castanheira Barros - Advogado / Coimbra Dezembro de 2007
A minha Europa é a Europa dos cidadãos e não a dos lobbies .
A minha Europa é da do desenvolvimento sustentável e não a do auto-controlo das indústrias poluentes .
O Primeiro-Ministro José Sócrates declarou no Parlamento Europeu que aqueles que se manifestavam a favor do Referendo eram contra a Europa .
Com essa tomada de posição demonstrou o seu sentido de democraticidade .Sócrates está habituado à política do quero, posso e mando , porque lhe deram uma surpreendente maioria absoluta, graças às falsas expectativas que gerou nos portugueses .
Mas essa maioria absoluta nada vale perante os demais Países da União Europeia e isso Sócrates parece ainda não ter entendido .
Como muitos dos Chefes de Governo da União Europeia também ainda não entenderam que por detrás da máquina de propaganda de Sócrates está um enorme deserto .
Portugal empobrece a olhos vistos em cada dia que passa, mas continuamos a cultivar a figura do fidalgo aprendiz .
Não me revejo num Tratado deliberadamente confuso, construído à margem da auscultação da vontade popular .
Os Povos da Europa chamados a pronunciarem-se sobre o Tratado Constitucional Europeu rejeitaram de forma clara e inequívoca a tentativa de construção de um substrato jurídico imposto pelas cúpulas políticas .
Mas estas não aprenderam a lição e voltam agora à carga .
A União Europeia tem de ser construída das bases para as cúpulas e não ao contrário .
A ratificação parlamentar do Tratado Reformador da União Europeia não é a via correcta , uma vez que os parlamentos espelham a opção tomada pelo Povo aquando das últimas eleições legislativas que pode ser muito diferente da opção actual .
É por isso que se revela fundamental o referendo .
Espero que o meu Partido, o PSD, altere a posição que adoptou em Conselho Nacional ou submeta a referendo interno o Referendo do Tratado Europeu .
É isso que irei defender .
O Referendo é uma das formas pelas quais o Povo exerce o poder político, segundo o que vem prescrito no artigo 10º da Constituição .
E nem sequer é ao Governo que compete decidir a realização de Referendo, mas sim ao Presidente da República sob proposta da Assembleia da República ou do Governo .
Por enquanto Sócrates só manda no Governo .
Castanheira Barros - Advogado / Coimbra Dezembro de 2007
22 dezembro 2007
21 dezembro 2007
A MINHA EUROPA NÃO É A DE SÓCRATES
AGUARDO PUBLICAÇÃO NO JORNAL O PÚBLICO DE ARTIGO DE OPINIÃO SUBORDINADO AO TÍTULO « A MINHA EUROPA NÃO É A DE SÓCRATES » .
O TEMA CENTRAL DESSE ARTIGO É O MODO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO REFORMADOR DA UNIÃO EUROPEIA .
O TEMA CENTRAL DESSE ARTIGO É O MODO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO REFORMADOR DA UNIÃO EUROPEIA .
20 dezembro 2007
CO-INCINERAÇÃO : O ACÓRDÃO DO SUPREMO DE 31.10.2007
1º- O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 31.10.2007 que deu luz verde à co-incineração em Souselas , em acção que foi conduzida pelo Advogado da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Diamantino Lopes, não se pronunciou sobre a perigosidade ou inocuidade das operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos, apenas tendo decidido que o despacho do Ministro do Ambiente que dispensou a Cimpor da Avaliação de Impacte Ambiental ( AIA ) não era susceptível de causar danos na saúde pública e no meio-ambiente sem que fossem concedidos os respectivos licenciamentos .
2º- Desconhecia o STA que já depois de iniciada a acção judicial tinham sido concedidos à Cimpor de Souselas as licenças ambiental e de instalação pelos Institutosn do Ambiente e dos Resíduos .
3º- Está em preparação uma nova providência cautelar que não irá contra o decidido pelo Supremo pois não visa a suspensão do despacho ministerial de dispensa de AIA ( matéria já decidida ), mas sim a suspensão dos licenciamentos , seguindo assim o caminho apontado pelo supra-referido Acórdão .
Esta é aliás a única via possível para travar o início da co-incineração de resíduos perigosos em cima da população de Souselas e às portas da cidade de Coimbra .
4º- O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, desvalorizou o Acórdão proferido pelo STA, com o argumento de que as placas de trânsito que a Câmara colocou em Souselas a proibir a circulação rodoviária dos resíduos perigosos seriam impeditivas do acesso desses resíduos à fábrica de cimento, esquecendo-se que eles podem para aí ser transportados por combóio através do ramal que liga a Estação de Souselas às instalações da Cimpor .
5º- Pretende-se que a nova acção tenha a forma de acção popular para assim permitir uma ampla participação da população, quando forem publicados os editais a anunciá-la , devendo vir a ser interposta pelo mesmo Grupo de Cidadãos que já têm duas acções populares em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra :
Os seus autores são, pela ordem a seguir indicada :
1º - Castanheira Barros – Advogado .
2º - Professor Doutor Lopes Porto – Catedrático de Direito , Presidente da
Assembleia Municipal de Coimbra e ex-deputado do Palamento Europeu .
3º- Professor Doutor Manuel Antunes – Catedrático de Medicina e Director da
Cirurgia Cardio-Torácica do Hospital da Universidade de Coimbra
4º- Vítor Ramalho - Instrutor de artes marciais .
5º- Natalino Simões – Economista
6º- Desde há 6 anos que luto contra a co-incineração de resíduos perigosos em Souselas / Coimbra , tendo vindo a ser apoiado tecnicamente por 7 professores catedráticos de diversas áreas do conhecimento científico da Universidade de Coimbra e do Instituto Superior Técnico de Lisboa .
7º- Há alternativas à co-incineração quanto ao tratamento térmico de fim de linha para os resíduos perigosos que não possam ser tratados nos CIRVER que em breve se prevê que entrem em funcionamento na Chamusca, como é o caso da Pirólise, em que os resíduos são queimados a altas temperaturas sem que haja libertação de gases para a atmosfera só que isso não interessa às cimenteiras que nos querem pôr a dormir no meio do lixo tóxico, já que parte dos resíduos perigosos são impregnados no cimento que resulta do co-incineração , enquanto as substâncias voláteis são libertadas para a atmosfera, como é o caso das dioxinas e furanos que são altamente cancerígenas e cujo efeito subsiste durante mais de 30 anos .
É pois a defesa da nossa saúde e dos nossos filhos e netos que está em causa e que me faz mover contra a co-incineração quer enquanto cidadão de Coimbra , quer enquanto advogado das Câmaras de Setúbal , Sesimbra e Palmela, relativamente ao Outão .
2º- Desconhecia o STA que já depois de iniciada a acção judicial tinham sido concedidos à Cimpor de Souselas as licenças ambiental e de instalação pelos Institutosn do Ambiente e dos Resíduos .
3º- Está em preparação uma nova providência cautelar que não irá contra o decidido pelo Supremo pois não visa a suspensão do despacho ministerial de dispensa de AIA ( matéria já decidida ), mas sim a suspensão dos licenciamentos , seguindo assim o caminho apontado pelo supra-referido Acórdão .
Esta é aliás a única via possível para travar o início da co-incineração de resíduos perigosos em cima da população de Souselas e às portas da cidade de Coimbra .
4º- O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, desvalorizou o Acórdão proferido pelo STA, com o argumento de que as placas de trânsito que a Câmara colocou em Souselas a proibir a circulação rodoviária dos resíduos perigosos seriam impeditivas do acesso desses resíduos à fábrica de cimento, esquecendo-se que eles podem para aí ser transportados por combóio através do ramal que liga a Estação de Souselas às instalações da Cimpor .
5º- Pretende-se que a nova acção tenha a forma de acção popular para assim permitir uma ampla participação da população, quando forem publicados os editais a anunciá-la , devendo vir a ser interposta pelo mesmo Grupo de Cidadãos que já têm duas acções populares em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra :
Os seus autores são, pela ordem a seguir indicada :
1º - Castanheira Barros – Advogado .
2º - Professor Doutor Lopes Porto – Catedrático de Direito , Presidente da
Assembleia Municipal de Coimbra e ex-deputado do Palamento Europeu .
3º- Professor Doutor Manuel Antunes – Catedrático de Medicina e Director da
Cirurgia Cardio-Torácica do Hospital da Universidade de Coimbra
4º- Vítor Ramalho - Instrutor de artes marciais .
5º- Natalino Simões – Economista
6º- Desde há 6 anos que luto contra a co-incineração de resíduos perigosos em Souselas / Coimbra , tendo vindo a ser apoiado tecnicamente por 7 professores catedráticos de diversas áreas do conhecimento científico da Universidade de Coimbra e do Instituto Superior Técnico de Lisboa .
7º- Há alternativas à co-incineração quanto ao tratamento térmico de fim de linha para os resíduos perigosos que não possam ser tratados nos CIRVER que em breve se prevê que entrem em funcionamento na Chamusca, como é o caso da Pirólise, em que os resíduos são queimados a altas temperaturas sem que haja libertação de gases para a atmosfera só que isso não interessa às cimenteiras que nos querem pôr a dormir no meio do lixo tóxico, já que parte dos resíduos perigosos são impregnados no cimento que resulta do co-incineração , enquanto as substâncias voláteis são libertadas para a atmosfera, como é o caso das dioxinas e furanos que são altamente cancerígenas e cujo efeito subsiste durante mais de 30 anos .
É pois a defesa da nossa saúde e dos nossos filhos e netos que está em causa e que me faz mover contra a co-incineração quer enquanto cidadão de Coimbra , quer enquanto advogado das Câmaras de Setúbal , Sesimbra e Palmela, relativamente ao Outão .
26 novembro 2007
27 outubro 2007
A APOLOGIA DA IMBECILIDADE
Em entrevista conduzida por Maria Flor Pedroso e hoje emitida pela RDP entre as 12 e as 13 horas o Dr. João de Deus Pinheiro fez a apologia da imbecilidade dos cidadãos europeus na esteira aliás do que resulta das posições assumidas por Vital Moreira e pela Directora da Delegação portuguesa da Comissão Europeia, Margarida Marques .
Da posição adoptada pelas 3 pessoas acima indicadas ressalta o denominador comum de que o Tratado não deve ser sujeito a referendo pois é muito complexo e dificilmente poderá ser entendido pelos cidadãos .
O constitucionalista Vital Moreira vai mesmo ao ponto de afirmar que será uma odisseia conseguir passar da 1ª para a 2ª página do Tratado e a Directora da delegação portuguesa da Comisso Europeia sustentou, em conferência proferida esta semana em Coimbra na Faculdade de Economia, que no único País onde é obrigatório o referendo ( a Irlanda ), o seu resultado está sempre dependente da boa ou má colheita desse ano .
O atestado de menoridade passado aos europeus por aquelas 3 sumidades ( elas sim têm capacidade para assimilar o Tratado Reformador ) , só pode merecer o mais veemente repúdio .
João de Deus Pinheiro disse ainda durante a supra-citada entrevista que não participou no Congresso do PSD, não tenciona ir ao Conselho Nacional ( em que tem também assento por inerência ) destinado à discussão do Tratado Reformador e não se interessa pela vida político-partidária .
É caso para se perguntar o que é que está então a fazer no Parlamento Europeu para o qual foi eleito à custa do PSD ?
Defendo a Europa dos cidadãos, não a das sociedades secretas, dos lobbies e dos burocratas .
Os políticos ainda não aprenderam a lição que lhes foi dada pelos cidadãos holandeses e francesas ao rejeitarem por referendo o Tratado Constitucional : a de que a Europa não pode ser construída à margem dos cidadãos europeus .
Que consulta pública prévia foi feita do texto agora aprovado a que chamam Tratado Reformador ?
Até quando vão os pseudo-políticos continuar a pensar que conseguem impor as suas leis aos cidadãos europeus sem os ouvir acerca da forma como querem que se faça a construção europeia ?
Porque é que tal tratado não está disponível para consulta no site da Presidência da União Europeia ?
A ratificação de um tratado com a importância do Tratado Reformador da União Europeia deve ser submetida a referendo sob pena de a Europa dos cidadãos se vergar perante a Europa dos políticos .
Da posição adoptada pelas 3 pessoas acima indicadas ressalta o denominador comum de que o Tratado não deve ser sujeito a referendo pois é muito complexo e dificilmente poderá ser entendido pelos cidadãos .
O constitucionalista Vital Moreira vai mesmo ao ponto de afirmar que será uma odisseia conseguir passar da 1ª para a 2ª página do Tratado e a Directora da delegação portuguesa da Comisso Europeia sustentou, em conferência proferida esta semana em Coimbra na Faculdade de Economia, que no único País onde é obrigatório o referendo ( a Irlanda ), o seu resultado está sempre dependente da boa ou má colheita desse ano .
O atestado de menoridade passado aos europeus por aquelas 3 sumidades ( elas sim têm capacidade para assimilar o Tratado Reformador ) , só pode merecer o mais veemente repúdio .
João de Deus Pinheiro disse ainda durante a supra-citada entrevista que não participou no Congresso do PSD, não tenciona ir ao Conselho Nacional ( em que tem também assento por inerência ) destinado à discussão do Tratado Reformador e não se interessa pela vida político-partidária .
É caso para se perguntar o que é que está então a fazer no Parlamento Europeu para o qual foi eleito à custa do PSD ?
Defendo a Europa dos cidadãos, não a das sociedades secretas, dos lobbies e dos burocratas .
Os políticos ainda não aprenderam a lição que lhes foi dada pelos cidadãos holandeses e francesas ao rejeitarem por referendo o Tratado Constitucional : a de que a Europa não pode ser construída à margem dos cidadãos europeus .
Que consulta pública prévia foi feita do texto agora aprovado a que chamam Tratado Reformador ?
Até quando vão os pseudo-políticos continuar a pensar que conseguem impor as suas leis aos cidadãos europeus sem os ouvir acerca da forma como querem que se faça a construção europeia ?
Porque é que tal tratado não está disponível para consulta no site da Presidência da União Europeia ?
A ratificação de um tratado com a importância do Tratado Reformador da União Europeia deve ser submetida a referendo sob pena de a Europa dos cidadãos se vergar perante a Europa dos políticos .
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