27 outubro 2007

A APOLOGIA DA IMBECILIDADE

Em entrevista conduzida por Maria Flor Pedroso e hoje emitida pela RDP entre as 12 e as 13 horas o Dr. João de Deus Pinheiro fez a apologia da imbecilidade dos cidadãos europeus na esteira aliás do que resulta das posições assumidas por Vital Moreira e pela Directora da Delegação portuguesa da Comissão Europeia, Margarida Marques .
Da posição adoptada pelas 3 pessoas acima indicadas ressalta o denominador comum de que o Tratado não deve ser sujeito a referendo pois é muito complexo e dificilmente poderá ser entendido pelos cidadãos .
O constitucionalista Vital Moreira vai mesmo ao ponto de afirmar que será uma odisseia conseguir passar da 1ª para a 2ª página do Tratado e a Directora da delegação portuguesa da Comisso Europeia sustentou, em conferência proferida esta semana em Coimbra na Faculdade de Economia, que no único País onde é obrigatório o referendo ( a Irlanda ), o seu resultado está sempre dependente da boa ou má colheita desse ano .
O atestado de menoridade passado aos europeus por aquelas 3 sumidades ( elas sim têm capacidade para assimilar o Tratado Reformador ) , só pode merecer o mais veemente repúdio .
João de Deus Pinheiro disse ainda durante a supra-citada entrevista que não participou no Congresso do PSD, não tenciona ir ao Conselho Nacional ( em que tem também assento por inerência ) destinado à discussão do Tratado Reformador e não se interessa pela vida político-partidária .
É caso para se perguntar o que é que está então a fazer no Parlamento Europeu para o qual foi eleito à custa do PSD ?
Defendo a Europa dos cidadãos, não a das sociedades secretas, dos lobbies e dos burocratas .
Os políticos ainda não aprenderam a lição que lhes foi dada pelos cidadãos holandeses e francesas ao rejeitarem por referendo o Tratado Constitucional : a de que a Europa não pode ser construída à margem dos cidadãos europeus .
Que consulta pública prévia foi feita do texto agora aprovado a que chamam Tratado Reformador ?
Até quando vão os pseudo-políticos continuar a pensar que conseguem impor as suas leis aos cidadãos europeus sem os ouvir acerca da forma como querem que se faça a construção europeia ?
Porque é que tal tratado não está disponível para consulta no site da Presidência da União Europeia ?
A ratificação de um tratado com a importância do Tratado Reformador da União Europeia deve ser submetida a referendo sob pena de a Europa dos cidadãos se vergar perante a Europa dos políticos .

24 outubro 2007

COISAS DO DIABO

http://coincineracao.com.sapo.pt/DIABO%20%2023.10.2007.jpg

AFINAL HAVIA OUTRA

Afinal havia outra... afirmação do actual Ministro do Ambiente, Engenheiro ( autêntico e do Instituto Superior Técnico ) Nunes Correia em que já se anunciava que a co-incineração de resíduos perigosos iria avançar independentemente das decisões dos tribunais .
A notícia da TSF de 31.05.2007 -
http://www.lusomundo.net/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF180873
dá conta de que o Senhor Ministro do Ambiente teria afirmado no dia anterior ( 30.05.2007 ) « no Parlamento que a co-incineração vai avançar em Portugal, independentemente das decisões judiciais que surgirem, porque neste caso a decisão política é mais forte do que a judicial » .
Assim, a afirmação de que « será normalizada a co-incineração regular de resíduos industriais perigosos em cimenteiras » que consta da pág 219 do Relatório do Orçamento Geral do Estado para 2008 tem pois pelo menos um antecedente de afronta do Governo aos tribunais administrativos .

22 outubro 2007

A ÚLTIMA BRONCA DESTE GOVERNO QUE TEMOS

Na pág. 219 do Relatório do Orçamento Geral do Estado para 2008 apresentado pelo Governo à Assembleia da República afirma-se que « será normalizada a co-incineração regular de resíduos industruais perigosos em cimenteiras » , apesar de o Ministro do Ambiente ter sido notificado de pelo menos 4 decisões judiciais que proibem a realização de operações de co-incineração de resíduos perigosos e suspendem os seus despachos que autorizavam a sua realização em Souselas / Coimbra e Outão / Setúbal .
Estamos pois perante um claro e inequóvoco desrespeito do Governo pelos Tribunais .
O Senhor Primeiro Ministro José Sócrates e o seu Ministro do Ambiente demonstram assim e mais uma vez que ainda não entenderam como funciona um « estado de direito democrático », agindo como se os Tribunais estivessem sob a sua tutela .

VERBA VOLANT SCRIPTA MANENT - AS PALAVRAS VOAM, OS ESCRITOS FICAM .

Para todos os que acompanharam a par e passo a minha candidatura à Presidência do PSD será fácil compreender a razão por que este meu Blog não foi accionado desde Junho do corrente ano .
Vivi um período de actividade política intensíssima nestes últimos três meses e meio que culminou com o XXX Congresso do PSD que se realizou de 12 a 14 de Outubro em Torres Vedras .
Como conduzo invariavelmente uma vida profissional muito intensa desde que sou Advogado, ou seja , desde há 24 anos e porque exerço outra actividade profissional além de ter a meu cargo o cumprimento de muitas tarefas relacionadas com a minha família , é escasso o tempo que disponho para fazer algo que me dá enorme prazer, que é exprimir por escrito aquilo que me vai na Alma .
Espero poder ser capaz , de hoje em diante, de conquistar mais tempo para me dedicar à escrita .
Entretanto irei procurar dar conta do que escrevi e do muito que foi escrito acerca das minhas ideias e iniciativas desde Julho do corrente ano .